Questão #16014942014

Legislação Municipal — Gêneros textuais

Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:

A ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária. B quando decorrente de ato involuntário. C o infrator não ser reincidente e a falta cometida ser de natureza leve. D haver arrependimento eficaz do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano. E haver comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.

Legislação Municipal — Gêneros textuais

Uma questão respondida. E as próximas?