Questão #16034442019

Legislação Municipal

Roberto, que é Vereador na Câmara Municipal de Serrana, pretende se licenciar para ocupar o cargo de Secretário Municipal. No caso, e em obediência aos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que a licença pretendida

A não depende de requerimento oficial. B depende de aprovação do Plenário da Câmara. C lhe garante o direito ao recebimento dos subsídios devidos por ser Vereador. D não lhe dá o direito de reassumir o cargo de Vereador no mesmo período legislativo. E lhe garante o direito de se considerar automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração do mandato.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?