Questão #16014962014

Legislação Municipal

Apreendido menor com linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:

A multa aos responsáveis do menor. B multa ao menor. C encaminhamento do menor ao Conselho Tutelar. D advertência por escrito aos responsáveis do menor. E encaminhamento do menor ao Ministério Público.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?