Questão #1427606 · Legislação Estadual · 2009
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Questão #1427605 · Legislação Estadual · 2009
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens que se seguem.No caso em apreço, a apuração dos fatos é de competência da Polícia Civil do DF, pois trata-se de infração penal militar.
Resolver questão →Questão #1427604 · Legislação Estadual · 2009
Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é médico da Secretaria de Estado de Saúde do DF, onde trabalha pela manhã, e exerce o cargo de médico assistente de saúd…
Resolver questão →Questão #1427573 · Legislação Estadual · 2009
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, compete ao Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1427459 · Legislação Estadual · 2009
A autoridade policial incumbiu o escrivão de reduzir a termo os depoimentos da vítima e das testemunhas. Por não nutrir simpatia em relação ao suposto agente do ilícito, o escrivão consignou nos depoimentos situações não ocorrida…
Resolver questão →Questão #1426803 · Legislação Estadual · 2009
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acercada defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens quese seguem. O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver a…
Resolver questão →Questão #1426741 · Legislação Estadual · 2009
Julgue os itens que se seguem relativos à defesa e fiscalizaçãoagropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará. Sempre que solicitado por fiscal estadual agropecuário, deve ser realizado exame laboratorial dos vegetais ou s…
Resolver questão →Questão #1426540 · Legislação Estadual · 2009
Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, nos termos do que dispõe a Lei …
Resolver questão →Questão #1426281 · Legislação Estadual · 2009
Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo,julgue os itens seguintes. O princípio da oficialidade, aplicável ao processo administrativo, encontra-se presente no poder da administração de instaurar e instruir o pr…
Resolver questão →Questão #1426102 · Legislação Estadual · 2009
Entre os Integrantes do Comitê Permanente de Gestão de Pessoas, criado com a finalidade de assegurar a implementação da política de gestão de pessoas no âmbito do TCE-GO, figura o
Resolver questão →Questão #1426087 · Legislação Estadual · 2009
A divisão incumbida de exercer o controle interno apresentará à coordenação de fiscalização estadual, relatório contendo recomendações para o atendimento da política de qualidade de serviços adotada pelo Tribunal de Contas do Est…
Resolver questão →Questão #1425387 · Legislação Estadual · 2009
Servidor ingressou no serviço público, em cargo efetivo da Administração Direta Estadual, em 4 de agosto de 1960. Aposentou-se voluntariamente em 3 de setembro de 1995, nesse mesmo cargo, depois de trinta e cinco anos de serviço.…
Resolver questão →Questão #1425287 · Legislação Estadual · 2009
De acordo com a Resolução Normativa no 11, de 10/10/2001, o processo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar a responsabilidade daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade de qu…
Resolver questão →Questão #1425054 · Legislação Estadual · 2009
Em relação às nulidades no processo administrativo–tributário do Estado de Pernambuco, julgue os itens abaixo.I. São nulos os atos, termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos por pessoa incompetente ou compreterição do d…
Resolver questão →Questão #1425053 · Legislação Estadual · 2009
De acordo com a Lei 10.654/91, que dispõe sobre o processo administrativo–tributário no Estado de Pernambuco,constitui embaraço à fiscalização
Resolver questão →Questão #1424625 · Legislação Estadual · 2009
Quanto ao Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta: I. O processo disciplinar será conduzido pela Comissão Disciplinar e antecederá necessariamente à aplicação das p…
Resolver questão →Questão #1424621 · Legislação Estadual · 2009
Considerando as assertivas abaixo:I. A nomeação, segundo a Lei 16.024/2008, é o chamamento para a posse e para a entrada noexercício das atribuições do cargo público; e, a posse o ato expresso de aceitação das atribuições,dos dev…
Resolver questão →Questão #1424328 · Legislação Estadual · 2009
O inventário físico de materiais a portas fechadas é realizado da seguinte maneira: paralisa-se o expediente e procede-se à contagem física de materiais. Segundo Castiglioni, para efeito de balanço contábil, esse tipo de inventár…
Resolver questão →Questão #1424293 · Legislação Estadual · 2009
Em relação à Lei Complementar nº 112/2002, que instituiu o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1424029 · Legislação Estadual · 2009