Legislação Estadual — processo decisório, liderança e gerência (poder de decisão, gestão de desempenho individual)

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens que se seguem.No caso em apreço, a apuração dos fatos é de competência da Polícia Civil do DF, pois trata-se de infração penal militar.