Questão #1324755 · Legislação Estadual · 2012
Questões encontradas
Questão #1324402 · Legislação Estadual · 2012
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir. Somente o governador do estado poderá aplicar sanção disciplinar na hipótese de o policial praticar tortura ou crime hediondo.
Resolver questão →Questão #1324343 · Legislação Estadual · 2012
Em caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Resolver questão →Questão #1324309 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF. Nas tomadas de contas de uma entidade pública do DF, devem ser incluídos todos os recursos extraorçamentários, mesmo aqueles que não sejam geridos por ela.
Resolver questão →Questão #1324200 · Legislação Estadual · 2012
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei Estadual n. 6.107/94, o servidor público que referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despa…
Resolver questão →Questão #1324080 · Legislação Estadual · 2012
Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos doEstado do Acre, julgue os itens a seguir. Caso um servidor estável de determinado setor da administração pública sirva-se de seu cargo a fim de obter vantagem para outre…
Resolver questão →Questão #1324079 · Legislação Estadual · 2012
Considerando o disposto no Código de Organização e DivisãoJudiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunalde Justiça do Estado do Acre, julgue os itens subsecutivos. A participação na elaboração da Lei de Diretrize…
Resolver questão →Questão #1323992 · Legislação Estadual · 2012
Acerca do processo regular, segundo a Lei Estadualn.º 13.407/2003, julgue os itens a seguir. O Conselho de Disciplina dispõe do prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão dos trabalhos rela…
Resolver questão →Questão #1323991 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos MilitaresEstaduais do Ceará. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado e devem ser mantidos em todas as circunstâncias entre os mi…
Resolver questão →Questão #1323990 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos MilitaresEstaduais do Ceará. Ato do governador do estado pode convocar para o serviço ativo os militares estaduais da reserva remunerada e os reformados, em caráter transitório,…
Resolver questão →Questão #1323987 · Legislação Estadual · 2012
No Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal é o órgão
Resolver questão →Questão #1323958 · Legislação Estadual · 2012
Na hipótese de o Tribunal de Contas do Município de São Paulo deparar-se com ilegalidade na execução de contrato celebrado por órgão da Administração Direta Municipal, prevê a Lei Orgânica do Município que o Tribunal
Resolver questão →Questão #1323943 · Legislação Estadual · 2012
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue ospróximos itens, relativos ao compromisso, ao comportamento éticoe à responsabilidade disciplinar e penal militar. Ao militar estadual é expressamente assegurado o direi…
Resolver questão →Questão #1323942 · Legislação Estadual · 2012
Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir,de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais doCeará. Ao praça é assegurado o livre acesso, independentemente de encontrar-se ou não em serviço…
Resolver questão →Questão #1323941 · Legislação Estadual · 2012
Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir,de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais doCeará. O militar estadual alistável é elegível. No caso de ser suplente, ao assumir o cargo elet…
Resolver questão →Questão #1323940 · Legislação Estadual · 2012
Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará,julgue os próximos itens. O estatuto veda, expressamente, que sociedade simples ou empresária ou organização civil de modo geral use de designação que possa sugerir sua …
Resolver questão →Questão #1323939 · Legislação Estadual · 2012
Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e odisposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que seseguem. Constitui falta grave a conduta dolosa consistente no requerimento ou na abertura de processo de …
Resolver questão →Questão #1323929 · Legislação Estadual · 2012
Tendo como referência a Lei n.º 13.407/2003, do estado do Ceará,julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinarmilitar. A aplicação das penas disciplinares previstas no Código Disciplinar da Polícia Militar e d…
Resolver questão →Questão #1323928 · Legislação Estadual · 2012
Em relação às sanções administrativas disciplinares a que sesujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir. Nos dias em que permanecer sob a sanção denominada custódia disciplinar, o militar terá assegurados t…
Resolver questão →Questão #1323927 · Legislação Estadual · 2012