Questão #62309 · Direito Geral
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Questão #62308 · Direito Geral
Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela Casa do Congresso Nacional, na qual tenha sido concluída a votação, ao Presidente d…
Resolver questão →Questão #62305 · Direito Geral
A competência da União é privativa para legislar sobre as matérias arroladas no artigo 22 da Constituição, podendo, entretanto:
Resolver questão →Questão #62302 · Direito Geral
Das assertivas abaixo, sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, pode-se considerar como absolutamente correta a que se encontra na opção:
Resolver questão →Questão #62299 · Direito Geral
"Ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade" é:
Resolver questão →Questão #62294 · Direito Geral
Sobre o crime de estelionato é errôneo afirmar:
Resolver questão →Questão #62286 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #62279 · Direito Geral
Far-se-á a citação por edital, exceto:
Resolver questão →Questão #62278 · Direito Geral
O ônus da impugnação especificada, que determina que cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados de forma correta na inicial, não se aplica:
Resolver questão →Questão #62277 · Direito Geral
A empresa Mundo Azul Ltda., depois de processo licitatório regular, firmou contrato administrativo com o Município de Ribeirão Preto, para fornecer uniformes nas diversas escolas municipais, pelo prazo de 12 meses. De repente, se…
Resolver questão →Questão #62276 · Direito Geral
“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #62268 · Direito Geral
Dos atos do juiz. Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #62259 · Direito Geral
A administração pode anular o ato administrativo ilegal que praticou:
Resolver questão →Questão #62245 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #62243 · Direito Geral
No que concerne o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #62240 · Direito Geral
O ato jurídico praticado por incapaz será considerado:
Resolver questão →Questão #62239 · Direito Geral
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #62236 · Direito Geral
Sobre os cargos, empregos e funçôes públicas, é constitucionalmente incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #62235 · Direito Geral
A intervenção do Estado no Município dar-se-á quando
Resolver questão →Questão #62233 · Direito Geral