Questão #62243

Direito Geral — Direito Civil

No que concerne o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta:

A É dispensado o consentimento do cônjuge do loteador para o registro do loteamento. B Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada a maior parte da área loteada. C É possível, após o loteamento, que um mesmo lote seja situado em mais de uma circunscrição do registro de imóveis. D É irrelevante para o registro de loteamentos a apresentação de certidôes referentes a açôes penais, propostas sob qualquer fundamento.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?