Questão #62294

Direito Geral — Direito Penal

Sobre o crime de estelionato é errôneo afirmar:

A quando o estelionato é cometido mediante uso de documento falso, a jurisprudência de nossos tribunais tornou pacífico o entendimento de que o primeiro absorve o segundo, desde que este (uso de documento falso) seja o crime-meio utilizado para o crime fim (estelionato); B o cheque sem provisão de fundos dado em garantia de dívida não configura o crime de estelionato; C doutrinariamente tem-se como crime formal o emprego de fraude para o recebimento de indenização ou valor do seguro; D no estelionato mediante defraudação de penhor, entende-se que o crime somente pode ser praticado pelo devedor da obrigação, e não pelo mero depositário.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?