Questão #1093553 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Questões encontradas
Questão #1093318 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta sobre as normas previstas na Constituição Federal sobre os recursos correspondentes às dotações orçamentárias.
Resolver questão →Questão #1093317 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
No que diz respeito à transferência voluntária, a LeiComplementar nº 101/2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal) exige para a realização de transferência, alémdas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias acomprovação por par…
Resolver questão →Questão #1093316 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Conforme disposição prevista nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964) , os créditos adicionais possuem classificações expressamente discriminadas. Assinale a alternativa que não contempla uma…
Resolver questão →Questão #1092670 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas,julgue os itens que se seguem. O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de recei…
Resolver questão →Questão #1092669 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o demonstrativo se refira a governo municipal, o limite máximo de despesa total com …
Resolver questão →Questão #1092588 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da leiorçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO)e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Passivos contingentes são despesas que envo…
Resolver questão →Questão #1092209 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
A respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Resolver questão →Questão #1092194 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
De acordo com o Art. 165 § 5º da Constituição Federal, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal de todos os poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações i…
Resolver questão →Questão #1092009 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Uma das formas de que dispõe a administração pública para eliminar o percentual excedente de despesas com pessoal e manter-se no limi…
Resolver questão →Questão #1092008 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio orçamentário com déficit primário, a União pode deixar de pagar os precatório…
Resolver questão →Questão #1091238 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Em uma federação como a brasileira, em que mesmo os municípios têm esfera própria de atribuições exercidas com autonomia, a Constituição trata do provimento de recursos aos vários entes políticos — no caso brasileiro, a União, os…
Resolver questão →Questão #1091237 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. O limite máximo para despesas com pessoal do Poder Executivo do estado-membro corresponde a 95% da receita corrente líquida, que é a soma…
Resolver questão →Questão #1091017 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue os itens seguintes. O prefeito municipal que não esteja vinculado a regime próprio de previdência social é segurado obrigatório do regime geral de previ…
Resolver questão →Questão #1090961 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgueos itens que se seguem. Para viabilizar empréstimos a segurados, admite-se a aplicação das disponibilidades de caixa tanto do regime geral de previdência social qua…
Resolver questão →Questão #1088838 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Assinale a opção em que todas as sociedades mencionadas são empresárias, independentemente de seus objetos.
Resolver questão →Questão #1087910 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
À luz da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é requisito para a criação, expansão ouaperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa:
Resolver questão →Questão #1087891 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
De acordo com a Lei Complementar n. 101/00 (Responsabilidade Fiscal), empresacontrolada é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento dedespesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excl…
Resolver questão →Questão #1087678 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
A respeito da dívida e do endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que
Resolver questão →Questão #1087631 · Direito Econômico-Financeiro · 2016