Direito Econômico-Financeiro

Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Uma das formas de que dispõe a administração pública para eliminar o percentual excedente de despesas com pessoal e manter-se no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a redução das despesas com funções de confiança.