Questão #1415556 · Direito Tributário · 2009
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Questão #1415555 · Direito Tributário · 2009
A Constituição Federal de 1988 cuida da repartição de receitas tributárias do ICMS da seguinte forma:I. cinquenta por cento do produto da arrecadação pertencem aos Municípios.II. três quartos, no mínimo, do que é destinado aos Mu…
Resolver questão →Questão #1415187 · Direito Tributário · 2009
Acerca das regras de Direito Tributário previstas na Constituição Federal de 1988 (CF 88), pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #1414966 · Direito Tributário · 2010
No que é pertinente ao instituto da solidariedade na legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1414965 · Direito Tributário · 2010
Via de regra, os tributos são criados por lei ordinária. Todavia, há tributos que podem ser criados por Lei Complementar. São eles:
Resolver questão →Questão #1414963 · Direito Tributário · 2010
Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1414961 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1414958 · Direito Tributário · 2010
Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,
Resolver questão →Questão #1414957 · Direito Tributário · 2010
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1414710 · Direito Tributário · 2010
Analise as asserções abaixo.A abertura de clareiras em florestas é um fator de renovação que conduz a uma mudança progressiva na composição florística, envolvendo combinações de estágios pioneiros, secundários iniciais, tardios e…
Resolver questão →Questão #1414402 · Direito Tributário · 2010
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro. O sócio administrador de sociedade limitada em débito com a fazenda pública federal, referente ao pagamento do IRPJ, é pessoal e solidariamente responsável pe…
Resolver questão →Questão #1414399 · Direito Tributário · 2010
Considere que pessoa jurídica tenha adquirido imóvel não residencial em hasta pública. Nesse caso, em consonância com a jurisprudência do STJ, a arrematação tem o efeito de expurgar qualquer ônus obrigacional sobre o imóvel para …
Resolver questão →Questão #1414398 · Direito Tributário · 2010
Segundo o STF, são específicos e divisíveis os serviços públicos municipais de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de …
Resolver questão →Questão #1414299 · Direito Tributário · 2010
Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO
Resolver questão →Questão #1414294 · Direito Tributário · 2010
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1414273 · Direito Tributário · 2010
I - Fazer declaração falsa sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é crime formal previsto no art. 2o., inciso I, da Lei n. 8.137/90.II - A falsificação de fatura para redução …
Resolver questão →Questão #1414064 · Direito Tributário · 2010
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cumulatividade.
Resolver questão →Questão #1413336 · Direito Tributário · 2010
Analise as afirmativas a seguir.I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume. II. O responsável ou sujeito passivo indireto é todo aquele obrigado ao pagame…
Resolver questão →Questão #1413335 · Direito Tributário · 2010
Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, constitui dívida ativa tributária. II. A certidão de dívida ativa poderá ser eme…
Resolver questão →Questão #1413334 · Direito Tributário · 2010