Questão #14149582010

Direito Tributário — férias

Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,

A nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária. B o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não. C tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária. D a lei se insere no conceito de legislação tributária; o decreto, não.

Direito Tributário — férias

Uma questão respondida. E as próximas?