Questão #14151872009

Direito Tributário — poder constituinte

Acerca das regras de Direito Tributário previstas na Constituição Federal de 1988 (CF 88), pode-se afirmar que:

A é possível à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa. B a União pode conceder isenções de tributos da competência dos estados e dos municípios. C a União pode instituir tributo sobre a renda, o patrimônio e os serviços dos municípios. D a competência para instituir o imposto sobre transmissão causa mortis e sobre doação de quaisquer bens ou direitos foi atribuída pela CF 88 aos estados e ao Distrito Federal. E os estados não têm competência para a instituição de contribuições de melhoria.

Direito Tributário — poder constituinte

Uma questão respondida. E as próximas?