Questão #14142992010

Direito Tributário — improbidade administrativa

Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO

A Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. B A isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes. C Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. D Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. E Terá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal.

Direito Tributário — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?