Questão #14149662010

Direito Tributário — significação contextual de palavras e expressões

No que é pertinente ao instituto da solidariedade na legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A São solidariamente obrigadas apenas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. B A solidariedade referida no art. 124 do Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem. C Salvo disposição de lei em contrário, o efeito da solidariedade será apenas que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais. D Salvo disposição de lei em contrário, os efeitos da solidariedade serão os seguintes: pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

Direito Tributário — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?