Questão #1620629 · Direito Tributário · 2018
Questões encontradas
Questão #1620526 · Direito Tributário · 2019
Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas
Resolver questão →Questão #1620525 · Direito Tributário · 2019
O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu cargo. É corretoafirmar que, na falência,
Resolver questão →Questão #1620524 · Direito Tributário · 2019
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições …
Resolver questão →Questão #1620523 · Direito Tributário · 2019
A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta eseis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o m…
Resolver questão →Questão #1620522 · Direito Tributário · 2019
Caso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração eletrônica, no interesse da fiscalização tributária, é correto afirmar, com base n…
Resolver questão →Questão #1620483 · Direito Tributário · 2019
Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos
Resolver questão →Questão #1620482 · Direito Tributário · 2019
Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo
Resolver questão →Questão #1620481 · Direito Tributário · 2019
Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.
Resolver questão →Questão #1620480 · Direito Tributário · 2019
A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
Resolver questão →Questão #1620479 · Direito Tributário · 2019
Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações im…
Resolver questão →Questão #1620468 · Direito Tributário · 2019
Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1619651 · Direito Tributário · 2018
As certidões de débitos são instrumentos frequentes no dia a dia das empresas e cidadãos, sendo exigidos como condição para a celebração de uma série de negóciosjurídicos. A esse respeito, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1619650 · Direito Tributário · 2018
A entidade filantrópica de educação Associação Viva não paga impostos ao governo municipal sobre os serviços de educação prestados, pois pode ser considerada como entidade imune, nos termos da Constituição e do Código Tributário …
Resolver questão →Questão #1619649 · Direito Tributário · 2018
O crédito tributário possui garantias e privilégios em relação aos demais créditos, em razão de estar ligado à capacidade do Estado de prover serviços públicos e cumprir as suas missões constitucionais, em benefício de toda a soc…
Resolver questão →Questão #1619648 · Direito Tributário · 2018
A empresa ABC Ltda. obtém na justiça medida liminar em mandado de segurança com o objetivo de afastar o pagamento de imposto devido sobre determinada base de cálculo. Supondo que a legislação nacional exija, com relação ao impost…
Resolver questão →Questão #1619647 · Direito Tributário · 2018
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante dotributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, prop…
Resolver questão →Questão #1619646 · Direito Tributário · 2018
O fato gerador é um dos elementos centrais do direito tributário no Brasil, delimitando as situações que poderão dar ensejo à cobrança de tributos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1619645 · Direito Tributário · 2018
Caso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na forma de feiralivre, em dia específico da semana, sem concomitante exercício do pod…
Resolver questão →Questão #1619644 · Direito Tributário · 2018