Questão #16204802019

Direito Tributário — sociedade limitada

A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que

A as normas gerais contidas no CTN podem ser alteradas por lei ordinária, apesar da aprovação desse código como lei complementar. B por ser materialmente lei ordinária, o CTN pode ser modificado livremente por medida provisória posterior que o contrarie. C o CTN é formalmente lei ordinária, mas materialmente lei complementar, motivo pelo qual apenas pode ser alterado por lei complementar no que refere às normas gerais sobre tributação. D o CTN é formalmente lei complementar, mas materialmente lei ordinária, motivo pelo qual pode ser alterado por lei ordinária no que refere às normas gerais sobre tributação.

Direito Tributário — sociedade limitada

Uma questão respondida. E as próximas?