Questão #16205262019

Direito Tributário — Crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas

A o juiz a quem é dirigida, o pedido, o requerimento para a citação e a descrição dos fatos que levam à execução. B a qualificação das partes, o juiz a quem é dirigida e a descrição dos fatos que levam à execução. C a qualificação das partes, a descrição dos fatos que levam à execução, a legislação aplicável e o valor da causa. D o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação.

Direito Tributário — Crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?