Questão #16204812019

Direito Tributário — Itbi (imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis)

Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.

A O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido, desde que no curso de fiscalização. B O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei, observado o princípio da anterioridade. C Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos, conceitos e formas e para definição dos respectivos efeitos tributários. D A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal.Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo

Direito Tributário — Itbi (imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis)

Uma questão respondida. E as próximas?