Questão #1621074 · Direito Tributário · 2019
Questões encontradas
Questão #1621073 · Direito Tributário · 2019
A Câmara de Vereadores do Município D” aprova lei autorizando o Prefeito Municipal a conceder parcelamento tributário na extensão e nas condições a serem estabelecidas mediante decreto. Segundo o Código Tributário Nacional e a ju…
Resolver questão →Questão #1621072 · Direito Tributário · 2019
O Prefeito municipal de C” resolve atualizar por decreto a planta genérica de valores do Município, de maneira a ajustar os valores utilizados como base para o cálculo do IPTU à realidade de mercado do Município. Devido ao fato d…
Resolver questão →Questão #1621071 · Direito Tributário · 2019
Lei do Município B” estabelece isenção de IPTU aos brasileiros ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que possuam apenas um imóvel no território do Município.O cidadão americano John, imigrante residente no Município e veterano…
Resolver questão →Questão #1621070 · Direito Tributário · 2019
O Município A” foi surpreendido com fiscalização da Receita Federal do Brasil voltada a averiguar o correto recolhimento de contribuições previdenciárias devidaspelo Município à União, em decorrência dos funcionários comissionado…
Resolver questão →Questão #1620831 · Direito Tributário · 2019
A Procuradoria do Município X ingressa com ação de execução fiscal contra a empresa DEF S/A, anexando à petição inicial certidão de dívida ativa (CDA), na qualhá menção ao valor originário da dívida e o seu fundamento legal. Após…
Resolver questão →Questão #1620830 · Direito Tributário · 2019
A empresa ABC Ltda. encontra-se em processo de falência. No curso desse processo, um dos estabelecimentos comerciais da empresa é alienado judicialmente, dando continuidade o adquirente à exploração do estabelecimento,sob a outra…
Resolver questão →Questão #1620829 · Direito Tributário · 2019
Segundo a doutrina penal, os crimes materiais caracterizam-se pela produção de um resultado naturalístico, ou seja, é necessária a ocorrência de um resultado paraa sua consumação. Em posição contrária, encontram-se os crimes form…
Resolver questão →Questão #1620828 · Direito Tributário · 2019
É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:
Resolver questão →Questão #1620793 · Direito Tributário · 2019
Considere as quatro situações abaixo descritas e as afirmações feitas ao final de cada uma delas, relativamente ao ITCMD. I. Erivalda Ercília, domiciliada em Palmas/TO, entregou à sua prima Ludmila Matilde, domiciliada em Manaus/…
Resolver questão →Questão #1620791 · Direito Tributário · 2019
No tocante ao ICMS, e de acordo com a Constituição Federal, lei estadual de Mato Grosso pode definir como fato gerador do ICMS
Resolver questão →Questão #1620638 · Direito Tributário · 2018
Com relação à administração tributária, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1620637 · Direito Tributário · 2018
Com relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1620636 · Direito Tributário · 2018
Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #1620635 · Direito Tributário · 2018
Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,
Resolver questão →Questão #1620634 · Direito Tributário · 2018
Com relação à prescrição intercorrente, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que
Resolver questão →Questão #1620633 · Direito Tributário · 2018
Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar que a Corte …
Resolver questão →Questão #1620632 · Direito Tributário · 2018
De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1620631 · Direito Tributário · 2018
Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC n° 33/2001
Resolver questão →Questão #1620630 · Direito Tributário · 2018