Questão #16204832019

Direito Tributário — Legislação tributária

Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos

A pela União, por meio de medida provisória, devendo o seu produto ser compartilhado com estados e municípios. B pela União, mediante lei complementar, nas hipóteses autorizadas pela Constituição Federal. C pela União, mediante lei ordinária, nas hipóteses autorizadas pelo Código Tributário Nacional. D por todos os entes da federação, por meio de lei ordinária, desde que respeitem a não cumulatividade.

Direito Tributário — Legislação tributária

Uma questão respondida. E as próximas?