Questão #1467261 · Direito Tributário · 2008
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Questão #1467190 · Direito Tributário · 2008
De acordo com a norma que disciplina o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União, atualmente admite-se a intimação: I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão prepar…
Resolver questão →Questão #1467146 · Direito Tributário · 2008
A Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), sobre combustíveis, também conhecida por CIDE/ Combustíveis, foi autorizada pela Emenda Constitucional no 33 de 11 dez. 2001 e instituída pela Lei no 10.336 de19 dez…
Resolver questão →Questão #1466981 · Direito Tributário · 2008
É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal, o imposto sobre
Resolver questão →Questão #1466918 · Direito Tributário · 2008
A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
Resolver questão →Questão #1466787 · Direito Tributário · 2008
Em relação ao tema decadência tributária, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1466786 · Direito Tributário · 2008
Débito de ICMS teve o fato gerador ocorrido em 01.04.01, foi objeto de lançamento em 20.04.02, foi inscrito em dívida ativa em 20.05.04 e, em 25.05.05, o juiz despachou determinando a citação (Execução Fiscal). O contribuinte dev…
Resolver questão →Questão #1466785 · Direito Tributário · 2008
O direito à repetição do indébito tributário extingue-se no prazo de _____ anos, a contar _____. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas da frase acima.
Resolver questão →Questão #1466211 · Direito Tributário · 2008
Em relação à repartição das receitas públicas, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1466119 · Direito Tributário · 2008
Com base na jurisprudência sumulada pelo STF e pelo STJ, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1466078 · Direito Tributário · 2008
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1466077 · Direito Tributário · 2008
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1465265 · Direito Tributário · 2008
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #1465264 · Direito Tributário · 2008
A respeito do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e incidente s…
Resolver questão →Questão #1465263 · Direito Tributário · 2008
Assinale a opção correta a respeito da obrigação tributária.
Resolver questão →Questão #1465262 · Direito Tributário · 2008
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1465261 · Direito Tributário · 2008
Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #1465260 · Direito Tributário · 2008
Assinale a opção correta quanto à aplicação da legislação tributária.
Resolver questão →Questão #1465258 · Direito Tributário · 2008
Suponha que, na falta de normas gerais federais sobre determinado tributo estadual, o estado de Sergipe tenha decidido criar, em 2007, por meio de uma lei, suas próprias normas específicas relativas àquela matéria. Suponha, ainda…
Resolver questão →Questão #1465257 · Direito Tributário · 2008