Questão #14667872008

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Em relação ao tema decadência tributária, assinale a afirmativa incorreta.

A A contagem do prazo inicia-se na data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. B A contagem do prazo inicia-se na data da inscrição do crédito tributário em dívida ativa. C A contagem do prazo inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte ao daquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, em se tratando de IPTU. D A contagem do prazo inicia-se da data da ocorrência do fato gerador, nos impostos apurados mediante lançamento por homologação. E A contagem do prazo inicia-se pela notificação ao sujeito passivo de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?