Questão #14652612008

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a única opção correta.

A O sujeito ativo da obrigação tributária é, necessariamente, a pessoa jurídica de direito público titular da competência para instituir o tributo. B Pessoa jurídica de direito privado pode fi gurar como sujeito ativo da obrigação tributária, haja vista o CTN prever, expressamente, a possibilidade de delegação das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos. C O contribuinte de fato ou de direito é considerado sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente de possuir relação pessoal e direta com o fato gerador. D As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, mesmo que haja lei em sentido contrário. E A sociedade comercial informalmente constituída pode fi gurar como sujeito passivo de uma obrigação tributária.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

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