Questão #14652632008

Direito Tributário - capacidade tributária (ctn, art. 126)

Assinale a opção correta a respeito da obrigação tributária.

A A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador. B A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária. C A obrigação tributária nasce com a publicação da lei instituidora do tributo. D A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária. E Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.

Direito Tributário - capacidade tributária (ctn, art. 126)

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