Questão #1329705 · Direito Tributário · 2012
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Questão #1329704 · Direito Tributário · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários. Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tribu…
Resolver questão →Questão #1329703 · Direito Tributário · 2012
Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda a questão correspondente, assinalando a opção correta. I. Os condôminos de um imóvel são solidariamente obrigados pelo imposto que tenha por fato …
Resolver questão →Questão #1329702 · Direito Tributário · 2012
As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, em regra, quanto aos seus efeitos normativos, entram em vigor
Resolver questão →Questão #1329700 · Direito Tributário · 2012
A legislação tributária de um determinado município paulista atribui eficácia normativa às decisões de seus órgãos coletivos de jurisdição administrativa. Esse órgão, por sua vez, em determinada ocasião, proferiu decisão administ…
Resolver questão →Questão #1329699 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1329698 · Direito Tributário · 2012
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1329697 · Direito Tributário · 2012
Tendo em vista as espécies tributárias e as limitações ao poder de tributar, analise:I. Para a determinação da espécie tributária, são relevantes ou imprescindíveis a denominação do tributo, sua característica formal ou a destina…
Resolver questão →Questão #1329695 · Direito Tributário · 2012
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1329669 · Direito Tributário · 2012
Acerca das obrigações tributárias, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1329667 · Direito Tributário · 2012
Sobre os tratados e as convenções internacionais em matéria tributária, a teor do disposto no Código Tributário Nacional, revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Sobre o tema, é incor…
Resolver questão →Questão #1329241 · Direito Tributário · 2012
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem
Resolver questão →Questão #1328621 · Direito Tributário · 2012
Analise as sentenças e selecione a opção que melhor representa o conjunto de afirmações, considerando C para sentença correta e F para sentença falsa. I - As receitas tributárias são classificadas como receitas correntes efetivas…
Resolver questão →Questão #1328580 · Direito Tributário · 2012
A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente (CF, art. 150, II). A União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios não poderão instituir tratamento tributário d…
Resolver questão →Questão #1328578 · Direito Tributário · 2012
Identifique a alternativa que contém apenas impostos federais.
Resolver questão →Questão #1328574 · Direito Tributário · 2012
Em relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.
Resolver questão →Questão #1328573 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é à vedado União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...
Resolver questão →Questão #1328464 · Direito Tributário · 2012
O crédito tributário definitivamente constituído e inadimplido pode ser inscrito em dívida ativa, servindo, a respectiva certidão, como título para o ajuizamento de execução fiscal. Sobre a dívida ativa, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1328463 · Direito Tributário · 2012
Quando a lei for omissa, o juiz não poderá deixar de julgar os casos sob sua apreciação, e deverá fazê-lo de acordo com
Resolver questão →Questão #1328462 · Direito Tributário · 2012