Questão #13296952012

Direito Tributário — jornada de trabalho

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados. B As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios. C O ICMS tem destinação orçamentária específica. D Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.

Direito Tributário — jornada de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?