Questão #13285732012

Direito Tributário

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é à vedado União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...

A inst u itir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equi bida valente, proi qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, diferenciando-os pela denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. B ar tributos em relação a fatos geradores ocorri cobr dos antes do início da vigência da lei que os houver diminuído ou aumentado. C estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive a cobrança de pedágio pela utilização de vias úbl conservadas peio Poder Pico. D instituir impostos sobre patrimônio, renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, em relação às autarquias e às fundações instituídas e mantidas peio Poder Público. E instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, com exceção de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, com ou sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?