Questão #13296982012

Direito Tributário — jornada de trabalho

Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, é CORRETO afirmar:

A Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, apenas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. B Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. C Havendo solidariedade, em regra, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais. D Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo, mas não de penalidade pecuniária. E A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Direito Tributário — jornada de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?