Questão #1330615 · Direito Administrativo · 2011
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Questão #1330613 · Direito Administrativo · 2011
Considerando que os atos administrativos têm por finalidade aprodução de efeitos jurídicos determinados, condizentes com ointeresse público, julgue os itens a seguir. Incluem-se na classificação de atos administrativos discricion…
Resolver questão →Questão #1330612 · Direito Administrativo · 2011
Considerando que os atos administrativos têm por finalidade aprodução de efeitos jurídicos determinados, condizentes com ointeresse público, julgue os itens a seguir. A decisão de recurso administrativo pode ser objeto de delegaç…
Resolver questão →Questão #1330602 · Direito Administrativo · 2011
O conceito refere-se ao princípio da
Resolver questão →Questão #1330558 · Direito Administrativo · 2011
Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1330557 · Direito Administrativo · 2011
Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afrmar que
Resolver questão →Questão #1330533 · Direito Administrativo · 2011
A juridicidade administrativa não se adapta às mudanças da realidade social, mas há possibilidade de ela ser restaurada por
Resolver questão →Questão #1330495 · Direito Administrativo · 2011
As alternativas a seguir apresentam elementos que compõem o ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #1330494 · Direito Administrativo · 2011
Com relação às regras previstas na Lei 2.794, de 6/5/2003, referentes aos recursos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1330475 · Direito Administrativo · 2011
João ocupou durante dois anos cargo em comissão no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco. Em razão de alguns atos por ele praticados durante o aludido cargo, o Ministério Público decidiu propor contra João ação de i…
Resolver questão →Questão #1330474 · Direito Administrativo · 2011
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Sob…
Resolver questão →Questão #1330469 · Direito Administrativo · 2011
Apolo, funcionário público, recebeu propina para convidar empresas fantasmas a fim de beneficiar a empresa UUUXXXAA Ltda. no processo de licitação de compra de material escolar pelo Poder Público Estadual. As empresas fantasmas, …
Resolver questão →Questão #1330466 · Direito Administrativo · 2011
A empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco para a execução de determinada obra pública, a ser realizada no prazo de dois anos. Após seis meses da data da assinatura do contrato, h…
Resolver questão →Questão #1330465 · Direito Administrativo · 2011
Nos termos da Lei no 8.666/93, no que concerne ao sistema de registro de preços, está correto asseverar:
Resolver questão →Questão #1330434 · Direito Administrativo · 2011
José é permissionário de uma lanchonete que funciona ao lado da prefeitura e atende aos servidores que ali trabalham. O pequeno estabelecimento, construído dentro do terreno da prefeitura, vem sendo utilizado e conservado por Jos…
Resolver questão →Questão #1330433 · Direito Administrativo · 2011
Texto para as questões 17 e 18 Considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1330432 · Direito Administrativo · 2011
Com relação aos direitos e deveres do interessado em processo administrativo que tramite em repartição pública federal, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.784/1999.
Resolver questão →Questão #1330417 · Direito Administrativo · 2011
A respeito do contrato de concessão de serviço público, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1330383 · Direito Administrativo · 2011
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública direta eindireta. Constituem traços distintivos entre a empresa pública e a sociedade de economia mista, entre outros, o fato de que a primeira pode ser organizada sob q…
Resolver questão →Questão #1330350 · Direito Administrativo · 2011