Questão #13305582011

Direito Administrativo — regência

Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que

A o Estado é pessoa jurídica e a expressão de sua vontade pode ser entendida como a decisão do membro de cúpula de cada Poder Pertinente, ou seja, do agente político. B os agentes públicos são mandatários do Estado. C o órgão público, ainda que desprovido de personalidade jurídica, pode atuar em Juízo, na defesa dos seus interesses, em caráter excepcional, desde que exista expressa previsão legal. D a vontade do órgão de representação plúrima ou colegiado deve emanar da unanimidade ou da maioria das vontades dos agentes que o integram, mesmo em se tratando de ato de rotina administrativa.

Direito Administrativo — regência

Uma questão respondida. E as próximas?