Questão #1631744 · Direito Administrativo · 2020
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Questão #1631743 · Direito Administrativo · 2020
Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão …
Resolver questão →Questão #1631742 · Direito Administrativo · 2020
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações …
Resolver questão →Questão #1631741 · Direito Administrativo · 2020
Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. É vedada a celebração de cont…
Resolver questão →Questão #1631740 · Direito Administrativo · 2020
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens
Resolver questão →Questão #1631690 · Direito Administrativo · 2020
Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:
Resolver questão →Questão #1631668 · Direito Administrativo · 2020
Considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.
Resolver questão →Questão #1631666 · Direito Administrativo · 2020
A Organização Social XY”, que havia celebrado um contrato de gestão com um ente público, foi desqualificada pela Administração por ter descumprido cláusulas do referido contrato, descumprimento este que veio a causar prejuízos ao…
Resolver questão →Questão #1631665 · Direito Administrativo · 2020
No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, prog…
Resolver questão →Questão #1631664 · Direito Administrativo · 2020
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1631653 · Direito Administrativo · 2019
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da voca…
Resolver questão →Questão #1631652 · Direito Administrativo · 2019
Sobre as responsabilidades, proibições e afastamentos inerentes aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em conformidade com os preceitos legais disciplinados pela Lei 8.112 de 11 …
Resolver questão →Questão #1631651 · Direito Administrativo · 2019
A Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a …
Resolver questão →Questão #1631628 · Direito Administrativo · 2020
A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei nº 3.365/1941 estatui que
Resolver questão →Questão #1631625 · Direito Administrativo · 2020
A Lei das Estatais – Lei Federal nº 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação:
Resolver questão →Questão #1631624 · Direito Administrativo · 2020
No tocante aos chamados tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993 que
Resolver questão →Questão #1631623 · Direito Administrativo · 2020
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetiv…
Resolver questão →Questão #1631622 · Direito Administrativo · 2020
Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário nº 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do …
Resolver questão →Questão #1631620 · Direito Administrativo · 2020
No tocante ao domínio público, considera-se
Resolver questão →Questão #1631619 · Direito Administrativo · 2020
