Questão #1630724 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1630723 · Direito Administrativo · 2019
No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico: Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado; Teoria da irrespons…
Resolver questão →Questão #1630722 · Direito Administrativo · 2019
Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinadaempresa, com prazo de vigência inicial de 15 meses. No quinto mês de execução do contrato, lei de iniciativa…
Resolver questão →Questão #1630641 · Direito Administrativo · 2020
Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630640 · Direito Administrativo · 2020
A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas: É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédi…
Resolver questão →Questão #1630639 · Direito Administrativo · 2020
Considerando a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito ao desenvolvimento nacional sustentável, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630629 · Direito Administrativo · 2019
No Brasil, a Administração federal compreende a Administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estruturaadministrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e a Administração indireta, que compreende a…
Resolver questão →Questão #1630628 · Direito Administrativo · 2019
Os atos administrativos, entendidos como as manifestações das vontades da Administração pública, têm entre suas finalidadesresguardar e declarar direitos ou impor obrigações. Para ter validade, um ato administrativo deve ter dete…
Resolver questão →Questão #1630622 · Direito Administrativo · 2019
A Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção daproposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável…
Resolver questão →Questão #1630612 · Direito Administrativo · 2019
Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
Resolver questão →Questão #1630611 · Direito Administrativo · 2019
Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade pública, de maneira a imprimir novos rumos à atuação administrativa e readequá…
Resolver questão →Questão #1630608 · Direito Administrativo · 2019
Determinado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal deContas do Estado. Nesse caso, a tomada de contas é uma manifestação de controle
Resolver questão →Questão #1630607 · Direito Administrativo · 2019
Conforme disciplina da Lei Federal no 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadas
Resolver questão →Questão #1630606 · Direito Administrativo · 2019
No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual
Resolver questão →Questão #1630605 · Direito Administrativo · 2019
Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível
Resolver questão →Questão #1630604 · Direito Administrativo · 2019
Uma cooperativa de produtores de leite participou de procedimento licitatório, na modalidade pregão, para fornecimento de leite e derivados a determinada entidade da Administração pública municipal. Ao abrir sua proposta, todavia…
Resolver questão →Questão #1630603 · Direito Administrativo · 2019
A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas pelo Poder Público. A lei considera
Resolver questão →Questão #1630602 · Direito Administrativo · 2019
Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus usuários. Tal cobrança é possível, pois se trata de serviços classificados co…
Resolver questão →Questão #1630601 · Direito Administrativo · 2019
Uma empresa de transporte coletivo vem prestando de forma inadequada o serviço público que lhe foi concedido. Atrasos, manutenção deficiente dos veículos e irregularidades nos horários são algumas das falhas apontadas pela fiscal…
Resolver questão →Questão #1630600 · Direito Administrativo · 2019