Questão #1630599 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1630598 · Direito Administrativo · 2019
Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da
Resolver questão →Questão #1630597 · Direito Administrativo · 2019
Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que l…
Resolver questão →Questão #1630557 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630556 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630554 · Direito Administrativo · 2020
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual afirmam que as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista, em suas d…
Resolver questão →Questão #1630553 · Direito Administrativo · 2020
O regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo vir a ser definido pelo contrato.
Resolver questão →Questão #1630552 · Direito Administrativo · 2020
O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência,…
Resolver questão →Questão #1630551 · Direito Administrativo · 2020
O ato administrativo é uma declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complem…
Resolver questão →Questão #1630550 · Direito Administrativo · 2020
O interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filosofia política liberal-revolucionária, ligada à vontade geral do povo; nem mesmo …
Resolver questão →Questão #1630523 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630522 · Direito Administrativo · 2020
O dever de autotutela é um dos mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública a incidir no processo administrativo. Sobre as regras gerais inerentes ao processo administrativo no âmbito federal, assinale a alternativa…
Resolver questão →Questão #1630521 · Direito Administrativo · 2020
A partir do texto da Lei nº 9.784/99, com relação ao dever de a Administração Pública decidir, considere as seguintes afirmativas: A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre…
Resolver questão →Questão #1630520 · Direito Administrativo · 2020
A inovação da Constituição de 1988, em relação ao direito de defesa, concentra-se em dois aspectos até então intocados: se antes a titularidade era somente dos acusados de crimes, agora passa a ser dos litigantes e acusados em qu…
Resolver questão →Questão #1630519 · Direito Administrativo · 2020
A Lei nº 10.520/02 é uma legislação:
Resolver questão →Questão #1630518 · Direito Administrativo · 2020
O interesse público em sentido amplo que deve prevalecer sobre o interesse privado, por consistir no interesse dos indivíduos enquanto membros da sociedade, será sempre o interesse juridicamente tutelado em detrimento do interess…
Resolver questão →Questão #1630517 · Direito Administrativo · 2020
A necessidade de enlace entre os convênios administrativos e as licitações públicas decorre de uma indagação pertinente ao tema, qual seja, para a celebração dos convênios administrativos é indispensável que seja deflagrado o com…
Resolver questão →Questão #1630028 · Direito Administrativo · 2019
Complete a lacuna a seguir sobre os contratos administrativos: Segundo o ___________________, um contrato será administrativo sempre que tiver como fim a realização de uma necessidade coletiva, cuja concreção esteja a cargo da Ad…
Resolver questão →Questão #1630021 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa INCORRETA sobre processo de licitação
Resolver questão →Questão #1630020 · Direito Administrativo · 2019