Questão #1631176 · Direito Administrativo · 2020
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Questão #1631175 · Direito Administrativo · 2020
Em consonância com a legislação, os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se lhes, supletivamente, osprincípios da teoria geral dos contratos e asdisposições de …
Resolver questão →Questão #1631174 · Direito Administrativo · 2020
A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A lei citada considera algumas definições específicaspara obra, serviço, tarefa, execução, compra, alienação, entre outros. Analise os iten…
Resolver questão →Questão #1631137 · Direito Administrativo · 2020
A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de ime…
Resolver questão →Questão #1631136 · Direito Administrativo · 2020
A Constituição deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração. Sobre eles, assinale a alternativa…
Resolver questão →Questão #1631135 · Direito Administrativo · 2020
O Estado precisa ter mecanismos próprios que lhe permitam atingir os fins que colima, mecanismos esses inseridos no direito positivo e qualificados como verdadeiros poderes ou prerrogativas especiais de direito público. Sobre o P…
Resolver questão →Questão #1631134 · Direito Administrativo · 2020
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administ…
Resolver questão →Questão #1631099 · Direito Administrativo · 2020
Sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas abaixo. O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregularde suas atribuições. É facultativo ao servidor p…
Resolver questão →Questão #1631097 · Direito Administrativo · 2020
Licitação é o processo pelo qual aAdministração Pública contrata serviços eadquire bens dos particulares. Acerca desseassunto, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1631096 · Direito Administrativo · 2020
Acerca da Administração direta e indireta, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.A Administração _____ compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutu…
Resolver questão →Questão #1631095 · Direito Administrativo · 2020
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicosimediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle peloPoder Público. (Di Pietro, 201…
Resolver questão →Questão #1630885 · Direito Administrativo · 2019
Acerca das normas gerais para licitações, analise as seguintes assertivas: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a pro…
Resolver questão →Questão #1630884 · Direito Administrativo · 2019
Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado: A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco administrativo, admite excludentes do nexo de causalidade. A ação por danos causados p…
Resolver questão →Questão #1630882 · Direito Administrativo · 2019
No que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630881 · Direito Administrativo · 2019
A aptidão conferida à Administração Pública para delegar e avocar competências administrativas está inserida em qual dos seguintes poderes?
Resolver questão →Questão #1630880 · Direito Administrativo · 2019
Sobre as normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente pela administração pública, previstas na Lei nº 13.460/17, assinale a alternativa corre…
Resolver questão →Questão #1630879 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da administração pública indireta e do regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as seguintes assertivas: Empresa pública é a entidade com criação autorizada por lei e com patrimônio pró…
Resolver questão →Questão #1630878 · Direito Administrativo · 2019
Acerca das garantias no âmbito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630877 · Direito Administrativo · 2019
No que diz respeito ao processo decisório administrativo, considerada a segurança jurídica e a aplicação do Direito Público, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630876 · Direito Administrativo · 2019