Questão #1627619 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1627618 · Direito Administrativo · 2019
A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo
Resolver questão →Questão #1627617 · Direito Administrativo · 2019
No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integram
Resolver questão →Questão #1627616 · Direito Administrativo · 2019
O poder regulamentar e o poder de polícia exercidos pela Administração pública possuem em comum
Resolver questão →Questão #1627615 · Direito Administrativo · 2019
As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e financeiros do erário público. No caso de uma autarquia auferir receitas própri…
Resolver questão →Questão #1627614 · Direito Administrativo · 2019
A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,
Resolver questão →Questão #1627237 · Direito Administrativo · 2019
Para a resolução das questões desta prova, considere os seguintes detalhes: (1) o mouse está configurado para uma pessoa que o utiliza com a mão direita (destro) e que usa, com maior frequência, o botão esquerdo, que possui as fu…
Resolver questão →Questão #1627235 · Direito Administrativo · 2019
Um servidor estável do Município pretende realizar um curso de pós-graduação no exterior relacionado às atribuições de sua função. Diante das previsões contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o servidor:
Resolver questão →Questão #1627233 · Direito Administrativo · 2019
São diretrizes do regime jurídico das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estabelecido no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019/2014: A promoção, o fortalecim…
Resolver questão →Questão #1627231 · Direito Administrativo · 2019
Sobre um determinado atributo do ato administrativo, analise as características abaixo: Presume-se, até prova em contrário, que o ato administrativo foi emitido com observância da lei. Produz efeitos jurídicos vinculantes não ape…
Resolver questão →Questão #1627229 · Direito Administrativo · 2019
Consoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Resolver questão →Questão #1627227 · Direito Administrativo · 2019
Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito:
Resolver questão →Questão #1627106 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, a recondução do servidor público é:
Resolver questão →Questão #1627103 · Direito Administrativo · 2019
A Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados. Essa afirmação refere-se ao:
Resolver questão →Questão #1627102 · Direito Administrativo · 2019
A respeito do provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1627101 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, correlacione as modalidades de licitação da Coluna I com suas respectivas definições, na Coluna II.
Resolver questão →Questão #1627100 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:
Resolver questão →Questão #1627099 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa por parte do agente público:
Resolver questão →Questão #1627096 · Direito Administrativo · 2019
No Art. 116 § 3º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, consta que as parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas at…
Resolver questão →Questão #1627095 · Direito Administrativo · 2019