Questão #16286392020

Direito Administrativo

A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

A O regime jurídico dos servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial aos agentes públicos que estejam no exercício da função pública. B Os ocupantes de empregos públicos não dispõem de estabilidade no serviço público. C A estabilidade garante ao agente público a permanência no serviço público, de modo que o vínculo somente poderá ser desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado. D É constitucional lei que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público. E O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstos no edital possui expectativa de direito à nomeação.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?