Questão #16274982019

Legislação Federal

A Lei n° 10.973/2004 foi modificada pela Lei n° 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a modificação do conceito de ICT.

A Permite a inclusão de universidades estrangeiras no conceito de ICT. B Amplia o conceito de ICT para incluir pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. C Permite a inclusão de empresas privadas que operam o lucro real como ICT. D Amplia o conceito de ICT para entes privados com fins lucrativos. E Possibilita a todas as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme caracterizadas na Lei Complementar n° 123/2006, serem consideradas ICT.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?