Questão #1513422 · Direito Constitucional · 2004
Questões encontradas
Questão #1513421 · Direito Constitucional · 2004
O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtémrecursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seupatrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeitodo quadro legal de receita, despesa e ges…
Resolver questão →Questão #1513420 · Direito Constitucional · 2004
Quando a dívida pública atinge patamares incompatíveis com acapacidade de pagamento do Estado, é razoável se admitir que agestão das finanças não está centrada no equilíbrio entre asreceitas e despesas, gerando expectativas negat…
Resolver questão →Questão #1513419 · Direito Administrativo · 2004
Em relação à política agrícola e fundiária, julgue os seguintesitens. A desapropriação de um imóvel para efeito de reforma agrária, por meio de decreto, dá ao Estado o direito de ação de desapropriação.
Resolver questão →Questão #1513418 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica docontrole de constitucionalidade no sistema brasileiro, à açãodireta de inconstitucionalidade, à ação declaratória deconstitucionalidade e à argüição de descumprimento…
Resolver questão →Questão #1513417 · Direito Constitucional · 2004
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, aosdireitos sociais e sua efetivação e aos princípios constitucionaisdo trabalho, julgue os itens seguintes. A efetivação dos direitos sociais que impliquem uma presta…
Resolver questão →Questão #1513416 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes com referência aos princípiosconstitucionais da administração pública, ao processo legislativoe aos crimes de responsabilidade do Presidente da República edos Ministros de Estado. A transparência e a …
Resolver questão →Questão #1513415 · Direito Administrativo · 2004
Com referência a servidões administrativas e desapropriação,julgue os itens a seguir. A retrocessão decorre do desinteresse superveniente do poder público pelo bem desapropriado e tem cabimento em todos os tipos de desapropriação…
Resolver questão →Questão #1513414 · Direito Constitucional · 2004
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Questão #1513413 · Direito Administrativo · 2004
No que se refere aos serviços públicos e aos recursos minerais epotenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes. As concessões de serviço público têm natureza de contrato administrativo, sendo a remuneração pela exec…
Resolver questão →Questão #1513412 · Direito Administrativo · 2004
Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgãoda pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, daconcentração e da desconcentração de competências e dos atos efatos da administração pública, julgue os itens…
Resolver questão →Questão #1513411 · Direito Administrativo · 2004
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Os atos administrativos da administração pública federal dotados de auto-executoriedade e praticados por ministro de Estado, após o devido processo administrativo e…
Resolver questão →Questão #1513410 · Direito Administrativo · 2004
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Em 2004, revisando, por meio de processo administrativo instaurado por comissão constituída para essa finalidade, atos de …
Resolver questão →Questão #1513338 · Concursos · 2004
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os seguintesitens. Em tempo de guerra, um fato previsto como crime na legislação comum mas não na militar poderá ser considerado crime militar se praticado em presença do inimi…
Resolver questão →Questão #1513337 · Concursos · 2004
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os seguintesitens. O direito penal militar adota a teoria da extraterritorialidade irrestrita, sendo suficiente, para a sua aplicação, que o delito praticado constitua crime mi…
Resolver questão →Questão #1513336 · Concursos · 2004
O Ministério Público ofereceu denúncia, imputando a uma praça da Aeronáutica o crime de lesões corporais culposas, arrolando duas testemunhas. Recebida a denúncia, o juiz auditor determinou a convocação do Conselho Permanente de …
Resolver questão →Questão #1513335 · Português · 2004
O ministro da Defesa requisitou a instauração deinquérito policial militar para apurar a prática do crime de hostilidade contra país estrangeiro (art. 136 do CPM) por partede oficial das forças armadas brasileiras.Com referência …
Resolver questão →Questão #1513334 · Direito Penal Militar · 2004
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dosDireitos Humanos, julgue os itens a seguir. A competência da CIDH alcança, por um lado, todos os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação a…
Resolver questão →Questão #1513333 · Direito Penal Militar · 2004
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. A comprovação da condição de vítima é requisito de admissibilidade do caso perante a CIDH e a cláusula que prevê o direito de …
Resolver questão →Questão #1513332 · Direito Processual Penal · 2004