Questão #1502873 · Direito Administrativo · 2006
Questões encontradas
Questão #1502872 · Direito Administrativo · 2006
O Estado pretende reaver determinado bem público cujo uso foi permitido a particular, por prazo indeterminado, para desenvolvimento de atividade de interesse público, em função da destinação ter sido deturpada, a fim de atender p…
Resolver questão →Questão #1502871 · Direito Administrativo · 2006
Dentre os elementos do ato administrativo,
Resolver questão →Questão #1502870 · Direito Internacional Público · 2006
Henri e Louis são franceses, sócios de uma empresa constituída em Malta. Henri, por sua vez, é proprietário de uma outra empresa, constituída no Brasil. A empresa maltesa e a brasileira firmam um contrato entre si, assinado em Li…
Resolver questão →Questão #1502869 · Direito Econômico-Financeiro · 2006
Fica sujeita às sanções previstas na Lei nº 8.884/94 por infração da ordem econômica a sociedade empresária que
Resolver questão →Questão #1502868 · Direito Econômico-Financeiro · 2006
Dívida consolidada, na dicção da Lei nº 4.320/64, é a que
Resolver questão →Questão #1502867 · Direito Econômico-Financeiro · 2006
Liquidar despesa pública significa
Resolver questão →Questão #1502866 · Direito Administrativo · 2006
Segundo a regra geral legalmente estabelecida, a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor,
Resolver questão →Questão #1502865 · Direito Administrativo · 2006
Caso um ato praticado por agente público configure, ao mesmo tempo, ilícito penal, civil, administrativo e ainda ato de improbidade administrativa, o agente poderá, em tese, sofrer
Resolver questão →Questão #1502864 · Direito Administrativo · 2006
Da aplicação da teoria dos motivos determinantes decorre a
Resolver questão →Questão #1502863 · Legislação Estadual · 2006
NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06
Resolver questão →Questão #1502862 · Direitos Humanos · 2006
Em atenção ao que dispõe o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seu Segundo Protocolo Adicional com vista à Abolição da Pena de Morte, a pena de morte é
Resolver questão →Questão #1502861 · Direitos Humanos · 2006
No que diz respeito à interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos (OEA, 1969), a partir de suas regras, é possível afirmar que
Resolver questão →Questão #1502860 · Direito da Criança e do Adolescente · 2006
Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas,
Resolver questão →Questão #1502859 · Direito da Criança e do Adolescente · 2006
As entidades que desenvolvem programa de abrigo
Resolver questão →Questão #1502858 · Direitos Difusos e Coletivos · 2006
Nos contratos que regulam as relações de consumo,
Resolver questão →Questão #1502857 · Direitos Difusos e Coletivos · 2006
A concessão de licença ambiental não prevê a obrigatoriedade de audiência pública, exceto quando o órgão competente para a concessão da licença julgar necessário ou quando sua realização for solicitada pelo Ministério Público ou …
Resolver questão →Questão #1502856 · Direito Processual Civil · 2006
Quanto ao procedimento sumário, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1502855 · Direito Processual Civil · 2006
Com relação à ação de usucapião especial coletiva de imóvel urbano localizado em área ocupada por população de baixa renda,
Resolver questão →Questão #1502854 · Direito Processual Civil · 2006