Questão #15028602006

Direito da Criança e do Adolescente — medidas socioeducativas

Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas,

A acesso das famílias às políticas sociais básicas condicionado à comprovação da matrícula escolar de filhos menores. B impossibilidade de repetência escolar. C direito ao atendimento em creche desde o nascimento. D possibilidade de o Conselho Tutelar deliberar a construção de escolas pelo poder público quando faltarem vagas em ensino fundamental. E responsabilização penal do dirigente escolar omisso diante de casos de evasão e faltas reiteradas dos alunos.

Direito da Criança e do Adolescente — medidas socioeducativas

Uma questão respondida. E as próximas?