Questão #15028552006

Direito Processual Civil — procedimentos especiais

Com relação à ação de usucapião especial coletiva de imóvel urbano localizado em área ocupada por população de baixa renda,

A só é admissível a ação se for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. B a área, objeto da ação, deve ser de até duzentos e cinqüenta metros quadrados. C o possuidor pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que sejam contínuas. D a sentença não servirá como título de registro dominial em razão da indefinição das áreas que compõem o condomínio especial. E essa modalidade de ação não tem o condão de suspender as demandas petitórias ou possessórias que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.

Direito Processual Civil — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?