Questão #15028542006

Direito Processual Civil — tutela de urgência

Quanto às cautelares, é correto afirmar:

A Não cabe recurso de decisão que põe termo ao processo cautelar de produção antecipada de prova. B A eficácia do provimento cautelar é sempre condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias da efetivação da medida. C O direito de defesa é elemento essencial em todo procedimento cautelar. D Medida cautelar antecedente, de cunho voluntário, não previne a competência para a ação principal. E O prazo de resposta, quando concedida a liminar, conta-se de seu deferimento.

Direito Processual Civil — tutela de urgência

Uma questão respondida. E as próximas?