Questão #15028732006

Direito Administrativo — bens públicos

A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que

A depende de prévia autorização legislativa, avaliação e adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição pela Administração. B depende de prévia autorização legislativa, avaliação e procedimento licitatório, dispensados tais requisitos nas hipóteses de dação em pagamento, venda ou doação a outro órgão ou entidade de qualquer esfera de governo. C poderão ser alienados com dispensa de licitação, quando derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. D não são passíveis de alienação, exceto quando adquiridos mediante adjudicação ou dação em pagamento. E a alienação de bens adquiridos mediante dação em pagamento poderá ser feita mediante leilão, precedido de avaliação e comprovada a necessidade ou utilidade da alienação.

Direito Administrativo — bens públicos

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