Questão #15028712006

Direito Administrativo — atos administrativos

Dentre os elementos do ato administrativo,

A a finalidade e o motivo constituem o fundamento do ato administrativo. B a finalidade do ato possibilita que se exerça o controle da Administração Pública quanto a desvio de poder. C a competência, para ser exclusiva, deve ser assim definida em lei, mas esta previsão não exclui a possibilidade de avocação por agente diverso, integrante do mesmo órgão. D a existência do motivo é obrigatória quando se tratar de ato vinculado e facultativa em relação aos discricionários, embora constitua garantia de legalidade e seja recomendável. E a forma não é essencial ao ato, cabendo ao administrador definir o instrumento que veiculará sua manifestação de vontade.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?