Questão #1389518 · Português · 2010
Questões encontradas
Questão #1389517 · Administração Pública · 2010
A administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, obedece aos princípios da
Resolver questão →Questão #1389516 · Direito Administrativo · 2010
Dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui:
Resolver questão →Questão #1389515 · Direito Constitucional · 2010
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,
Resolver questão →Questão #1389514 · Direito Processual Civil · 2010
Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes…
Resolver questão →Questão #1389482 · Direito Ambiental · 2010
A implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriação
Resolver questão →Questão #1389481 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Ao se referir a restos a pagar a Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que é vedado ao titular de Poder ou órgão mencionado na referida lei, contrair obrigação de despesa,
Resolver questão →Questão #1389480 · Direito Tributário · 2010
Em não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,
Resolver questão →Questão #1389479 · Direito Tributário · 2010
Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer
Resolver questão →Questão #1389478 · Direito Tributário · 2010
Contribuinte ED praticou a comercialização de mercadorias, dentro do próprio Estado, no exercício de 2007, sem promover a emissão do documento fiscal e o recolhimento do ICMS. Durante procedimento de fiscalização, iniciado no fin…
Resolver questão →Questão #1389477 · Direito Administrativo · 2010
O regime de responsabilidade previsto no art. , da Constituição Federal brasileira
Resolver questão →Questão #1389476 · Direito Administrativo · 2010
O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece que
Resolver questão →Questão #1389475 · Direito Constitucional · 2010
É da competência privativa da União
Resolver questão →Questão #1389474 · Direito Constitucional · 2010
NÃO viola a Constituição Federal a propositura, por deputado federal, de projeto de lei que verse sobre
Resolver questão →Questão #1389473 · Direito Constitucional · 2010
A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #1389418 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2010
Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de qu…
Resolver questão →Questão #1389417 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2010
Entre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, destaca-se:
Resolver questão →Questão #1389416 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2010
O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, …
Resolver questão →Questão #1389415 · Direitos Humanos · 2010
Tendo em conta a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, em relação à incorporação ao direito interno e à respectiva posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1389414 · Direitos Humanos · 2010