Questão #13894732010

Direito Constitucional — aplicativos para segurança (antivírus, antispyware, etc.)

A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que

A ao Distrito Federal não foi assegurado o exercício de competências legislativas em regime de concorrência com a União. B aos Estados foram asseguradas apenas competências residuais. C as competências materiais são sempre de exercício concorrente por todos os entes federativos. D todas as competências privativas legislativas da União Federal podem ser exercidas pelos Estados naquilo que for necessário para atender a suas peculiaridades, mas não pelos Municípios. E entre as competências legislativas dos Municípios se inclui a de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

Direito Constitucional — aplicativos para segurança (antivírus, antispyware, etc.)

Uma questão respondida. E as próximas?