Questão #1095779 · Direito Constitucional · 2016
Questões encontradas
Questão #1095775 · Direito Constitucional · 2016
A Lei nº6.841/1996, do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, aprovada pela maioria simples da Assembleia Legislativa daquele Estado e sancionada pelo Governador, apresenta o seguinte teor: Art. 1o O servidor militar d…
Resolver questão →Questão #1095675 · Direito Civil · 2016
Acerca da obrigação de fazer, o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só porele exeqüível incorre na obrigação de indenizar perdas e danos. Todavia, resolve-se aobrigação se a prestação do fato tornar-se impossível…
Resolver questão →Questão #1095662 · Legislação Federal · 2016
Fixa a Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, como regra, apublicidade do inquérito civil, ao que todos os ofícios requisitórios de informações aoinquérito civil e ao procedimento preparatório deverão ser fun…
Resolver questão →Questão #1095661 · Direito Tributário · 2016
Estabelecendo divisão de tributos entre os entes federativos, a Constituição Federalconferiu aos Municípios a instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorialurbana, permitindo sua progressividade em razão do valo…
Resolver questão →Questão #1095649 · Português · 2016
O acento grave está empregado de acordo com a norma--padrão em:
Resolver questão →Questão #1095646 · Segurança da Informação (TI) · 2016
De acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 a política de controle de acesso deve considerar
Resolver questão →Questão #1090348 · Legislação Estadual · 2016
A vitaliciedade do membro do Ministério Público permite a perda do cargo em razão desentença judicial transitada em julgado proferida em ação instaurada para essa finalidade;ação movida pela prática de ato de improbidade administ…
Resolver questão →Questão #1090347 · Legislação Estadual · 2016
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, compete aoColégio de Procuradores de Justiça deliberar sobre proposta do Procurador-Geral deJustiça que exclua, inclua ou modifique as atribuições das Promotor…
Resolver questão →Questão #1090346 · Direitos Humanos · 2016
De acordo com a Lei n. 10.708/03, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial, para sua obtenção, o paciente deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: ser egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha…
Resolver questão →Questão #1090345 · Legislação Federal · 2016
De acordo com a Lei n. 9.790/99 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público),que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,como OSCIP, exige-se, para tanto, que sejam regid…
Resolver questão →Questão #1090344 · Direitos Humanos · 2016
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 12.574/03, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Resolver questão →Questão #1090343 · Direito Processual Penal · 2016
O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminaisdecorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos processos cíveisregidos pela Lei n. 11.340/06 (Violência Doméstica e Familiar),…
Resolver questão →Questão #1090342 · Direitos Humanos · 2016
Dentre as medidas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, no caso de ameaça ou violação aos direitos do idoso, estão: o encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; a requisição para tratamen…
Resolver questão →Questão #1090341 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
Segundo a Lei n. 8.069/90, o Promotor de Justiça poderá conceder a remissão ao adolescente, como forma de exclusão do processo, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, podendo incluir a aplicaç…
Resolver questão →Questão #1090340 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
A Lei n. 12.594/12 estabelece que os Estados e os Municípios são igualmente competentespara criar programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, podendo o Promotor de Justiça acioná-los judic…
Resolver questão →Questão #1089773 · Português · 2016
Analise as frases abaixo.a) Nossa reinvindicação é igual à dos servidores estaduais.b) O MPSC sediou o XX Congresso Nacional de Meio-Ambiente em abril.As duas frases estão gramaticalmente corretas.
Resolver questão →Questão #1089772 · Português · 2016
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Questão #1089771 · Português · 2016
Leia o texto abaixo, para responder às Questões de 1 a 6.As emoções não são um privilégio humano. Os bichos também sentem tristeza, alegria,raiva, amor. Para compreender ainda mais o comportamento deles, os zoólogos tentam decifr…
Resolver questão →Questão #1089770 · Teoria Geral do Processo · 2016