Questão #1089769 · Teoria Geral do Processo · 2016
Questões encontradas
Questão #1089768 · Direito Processual Civil · 2016
No âmbito dos juizados especiais cíveis os embargos de declaração são oferecidos noprazo de cinco dias, contados da ciência da decisão e, uma vez recebidos, suspendem oprazo recursal.
Resolver questão →Questão #1089767 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, os alimentos definitivos, provisórios e osprovisionais, estabelecidos consensualmente em título executivo extrajudicial ou fixadosjudicialmente, podem ser buscados mediante a ameaça de…
Resolver questão →Questão #1089766 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que se refere a intervenção do amicuscuriae, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do temaobjeto da demanda ou a repercussão social da contrové…
Resolver questão →Questão #1089765 · Direito Processual Civil · 2016
No que se refere às astreintes, não havendo limite máximo de valor para a multa, tomandoseem conta sua natureza jurídica, reconhece o Superior Tribunal de Justiça ser lícito aomagistrado, de ofício ou a requerimento das partes, a…
Resolver questão →Questão #1089764 · Direito Civil · 2016
De acordo com o Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que a doutrina classifica como mora ex re, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe s…
Resolver questão →Questão #1089763 · Direito Civil · 2016
No procedimento de averiguação oficiosa da paternidade, previsto na Lei n. 8.560/92 (Investigação de Paternidade), o Juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o sup…
Resolver questão →Questão #1089762 · Direito Civil · 2016
A presunção decorrente da comoriência é absoluta, e de acordo com a legislação vigente não há transmissão de direitos hereditários entre comorientes.
Resolver questão →Questão #1089761 · Direito Civil · 2016
Aquele que possuir, como sua, área urbana ou rural, de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde q…
Resolver questão →Questão #1089734 · Direito Processual Penal · 2016
Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho da Comunidade, com atribuições conferidas pela própria Lei n. 7.210/84, dentre as quais: visitar semestralmente os estabelecimentos penais existentes na comarca; apresent…
Resolver questão →Questão #1089733 · Criminologia · 2016
O Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, publicou no ano de 2014 diagnóstico de pessoas presas no Brasil, posicionando-nos em terceiro lugar no ranking dos…
Resolver questão →Questão #1089732 · Criminologia · 2016
Enquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considera…
Resolver questão →Questão #1089731 · Direito Processual Penal · 2016
De acordo com o art. 415 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando provada a inexistência do fato, provado não ser ele autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infraçã…
Resolver questão →Questão #1089730 · Direito Processual Penal · 2016
O Código de Processo Penal estabelece que: os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados; procederse-á à restauração na primeira instância, ainda que os autos …
Resolver questão →Questão #1089729 · Direito Processual Penal · 2016
A Resolução n. 13/06, do Conselho Nacional do Ministério Público, prevê que o procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público…
Resolver questão →Questão #1089728 · Direito Processual Penal · 2016
O entendimento de que é prescindível a transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, somente sendo necessária, a fim de se assegurar o exercício da garantia constitucional da ampla defesa, a t…
Resolver questão →Questão #1089727 · Direito Processual Penal · 2016
O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto …
Resolver questão →Questão #1089726 · Direito Processual Penal · 2016
O relato da colaboração e seus possíveis resultados, as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia, a declaração de aceitação do colaborador, as assinaturas do representante do Ministério Público ou do …
Resolver questão →Questão #1089725 · Legislação de Trânsito · 2016
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 304 e parágrafo único, penaliza criminalmenteo condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de prestar imediato socorro àvítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por jus…
Resolver questão →Questão #1089724 · Direito Penal · 2016