Questão #89914 · Direito Geral
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Questão #89913 · Direito Geral
Um Deputado Federal apresenta projeto de lei que, votado, é encaminhado ao Presidente da República que o veta. Submetido o veto à apreciação do Poder Legislativo, este o rejeita. É correto afirmar-se que a promulgação:
Resolver questão →Questão #89911 · Direito Geral
O princípio orçamentário da exclusividade significa que
Resolver questão →Questão #89907 · Direito Geral
Analise as afirmativas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.I) Qualquer empregado dirigente de CIPA, seja titular ou suplente, tem estabilidade provisória;II) Tem estabilidade provisória o empregado desde o registro da ca…
Resolver questão →Questão #89906 · Direito Geral
No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #89905 · Direito Geral
Considere:I. Lei ordinária.II. Medida provisória.III. sentenças normativas.IV. Convenção Coletiva de Trabalho.V. Acordo Coletivo de Trabalho.São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em:
Resolver questão →Questão #89904 · Direito Geral
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida:
Resolver questão →Questão #89903 · Direito Geral
É certo afirmar:I. A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.II. As penas acessórias previstas no Código Pen…
Resolver questão →Questão #89902 · Direito Geral
A chamada prescrição subsequente ou intercorrente concerne à prescrição
Resolver questão →Questão #89901 · Direito Geral
O consorte, comunheiro ou coproprietário pode:
Resolver questão →Questão #89900 · Direito Geral
A sociedade JABURU COMERCIAL LTDA., recentemente constituída, tem capital social de R$ 50.000,00, divido em 50.000 quotas de R$ 1,00 cada uma. O sócio FULANO DE TAL integralizou as suas 25.000 quotas no momento da constituição, e…
Resolver questão →Questão #89899 · Direito Geral
A ação judicial para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92,
Resolver questão →Questão #89897 · Direito Geral
Quanto à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #89890 · Direito Geral
Com relação ao contrato de fiança regido pelo Código Civil, analise as afirmativas abaixo.I - A fiança é uma garantia real que, em caso de insolvência do devedor, determinado bem móvel ou imóvel fica afetado à solução da obrigaçã…
Resolver questão →Questão #89889 · Direito Geral
Indique a espécie de testamento que não admite escrita a rogo:
Resolver questão →Questão #89888 · Direito Geral
Dentre as proposiçôes abaixo algumas são falsas e, outras, verdadeiras.I - Autorização é o ato administrativo, unilateral e discricionário, pelo qual se faculta, a título precário, o exercício de determinada atividade material, d…
Resolver questão →Questão #89887 · Direito Geral
A relação obrigacional que contém duas ou mais prestaçôes de dar, de fazer ou de não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, de modo que o inadimplemento de uma envolve o seu desc…
Resolver questão →Questão #89886 · Direito Geral
A forma de provimento em cargo público anteriormente ocupado por servidor estável, em virtude de não haver ele satisfeito as condiçôes do estágio probatório, necessário à sua efetivação em outro cargo para o qual fora nomeado den…
Resolver questão →Questão #89884 · Direito Geral
Assinale a proposição verdadeira:
Resolver questão →Questão #89882 · Direito Geral